FACULDADE DE DIREITO

Financas Publicas Tributacao e Desenvolvimento / Cidadania, Estado e Globalização

MARCUS LIVIO GOMES - -

Optativa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DIREITO PRIVADO - DISCIPLINA OPTATIVA MESTRADO

2ª feira

10:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

EMENTA 1. Limites ao planejamento tributário: evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial 2. Conceitos fundamentais para a análise de casos concretos: abuso de direito, abuso de forma jurídica, fraude à lei, simulação, atividade econômica substantiva, propósito negocial, razões extratributárias, boa fé e teste do propósito principal. 3. Planejamento tributário e a adoção do IFRS como padrão contábil brasileiro 4. Planejamento tributário e multa qualificada 5. Planejamento tributário internacional, treaty shopping e principal purspose test 6. Estudo de casos

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A disciplina tem por objetivo o conhecimento, a compreensão e a análise das teorias, dos institutos e dos conceitos do Direito Tributário e sua relação com o Direito Privado no bojo da temática do planejamento tributário. O curso será organizado sob a forma de seminários, com exposições descritivas e prescritivas, realizados pelos alunos, dos temas mais relevantes indicados na bibliografia. Os alunos deverão, no tempo mínimo de 50 minutos e máximo de 1 hora, expor e contextualizar as principais ideias e conclusões das teorias, dos institutos e dos conceitos, devendo ainda apontar se podem ser identificadas contribuições de ideias ao debate contemporâneo, problematizando questões relevantes para debate com os demais alunos. A avaliação dos alunos ocorrerá em razão da participação como expositor dos seminários e por meio de trabalho de conclusão da disciplina. O artigo deverá conter entre 5.000 e 10.000 palavras, devendo ser observadas, estritamente, as regras constantes do Roteiro para apresentação de teses e dissertações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (http://www.bdtd.uerj.br/roteiro_uerj_web.pdf). O objetivo dos artigos é avaliar o nível de compreensão, assim como a capacidade de realizar pesquisa no âmbito jurídico. Os melhores artigos serão selecionados para serem submetidos ao prestigiado jornal de Direito Tributário Internacional INTERTAX, da editora WOLTERS KLUWER, em Inglês.